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Condições Contratuais

Termos de Uso

Última atualização: Outubro de 2026 Versão: 2.1
Aviso Importante sobre Saúde: O FITDARA é uma ferramenta informativa e de apoio à organização de treinos e hábitos nutricionais. O FITDARA NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO e não fornece diagnósticos, tratamentos clínicos ou prescrições médicas individualizadas. Consulte sempre um médico ou educador físico credenciado antes de iniciar programas de esforço físico.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo FITDARA em qualquer dispositivo móvel, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você discordar de qualquer cláusula, desinstale e não utilize o aplicativo.

2. Isenção de Responsabilidade Médica e Aptidão Física

Você reconhece e concorda que:

  • A prática de musculação e exercícios físicos com cargas envolve risco intrínseco de lesões musculoesqueléticas, cardiovasculares ou acidentes.
  • Você assume total e exclusiva responsabilidade por sua integridade física durante a execução dos exercícios sugeridos ou cadastrados.
  • As recomendações calóricas e de macronutrientes são estimativas matemáticas baseadas em fórmulas padronizadas da literatura esportiva e não substituem o acompanhamento de um nutricionista.
  • Em caso de dor aguda, tontura, mal-estar ou desconforto durante o treino, interrompa a atividade imediatamente e busque auxílio médico.

3. Concessão de Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e executar o aplicativo FITDARA em dispositivos de sua posse, para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

4. Assinaturas Premium, Cobrança e Cancelamento

O FITDARA pode disponibilizar planos gratuitos e planos de assinatura paga com funcionalidades avançadas (FITDARA Pro / Premium):

  • Processamento de Pagamentos: Todas as cobranças, processamentos de cartões e faturamento são executados diretamente pela Apple Inc. (App Store) ou pela Google LLC (Google Play Store), conforme o sistema operacional do seu dispositivo.
  • Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período e valor, a menos que você desative a renovação automática nas configurações da sua conta da App Store ou Google Play com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente.
  • Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do gerenciador de assinaturas do seu celular. O acesso aos recursos pagos permanecerá disponível até o fim do ciclo já pago.
  • Reembolsos: As solicitações de reembolso seguem rigorosamente as políticas da respectiva loja em que a compra foi efetuada (Apple ou Google). Nós não processamos reembolsos diretamente.

5. Conteúdo do Usuário e Conduta na Comunidade

Ao utilizar recursos sociais e publicar mensagens, treinos ou fotos na Comunidade FITDARA, você se compromete a NÃO:

  • Publicar conteúdo ilegal, violento, pornográfico, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Fazer propaganda ou comercialização não autorizada de substâncias controladas ou anabolizantes.
  • Tentar burlar, descompilar, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura do aplicativo.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou banir contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, logotipos, códigos-fonte, algoritmos do motor de treino, ilustrações e design pertencem exclusivamente à equipe do FITDARA. É expressamente proibida a reprodução ou exploração não autorizada.

7. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão informadas nas notas de atualização do aplicativo e através da data de revisão no topo desta página.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para:

Suporte Jurídico FITDARA

E-mail: support@fitdara.com

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